O Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF) é órgão colegiado, composto por Magistrados indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e vinculado à Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais (COJE), na esteira do Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020 e Decreto Judiciário nº 463, de 27 de junho de 2022.
O objetivo do Núcleo consiste em recepcionar as notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir a propositura e desenvolvimento de ações fraudulentas, podendo elaborar enunciados com o fim de orientar os Magistrados no combate às artificialidades.
I- Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Coordenador dos Juizados Especiais;
II- Juíza de Direito MARIA ANGÉLICA ALVES MATOS, titular da 18ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador;
III- Juíza de Direito DALIA ZARO QUEIROZ, titular da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador;
IV- Juíza de Direito CLAUDIA VALERIA PANETTA PEREIRA, titular da 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais;
V- CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAUJO, servidora da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais.
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| Nota Técnica nº 01/NUCOF/2021 | clique aqui para visualizar |
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