Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Augusto Yuzo Jouti

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Filadelfo Neves, s/n, Fórum Ezequiel Pondé, Centro CEP: 48000-000 
E-mail: alagoinhas-jec@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3423-8950 / (75) 3423-8982

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 11h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento).

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Oclei Alves da Silva

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Benedita Silveira, 201, Centro CEP: 47800-000 
E-mail: barreiras-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (77) 3611-8706 / (77) 3611-3785

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 09h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): De terça a quinta-feira, das 09h às 12h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Fernanda Maria de Araújo Mello

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Avenida Benedita Silveira, 201, Centro CEP: 47800-000 
E-mail: barreiras-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (77) 3611-8706 / (77) 3611-3785

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 14h às 17h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda e terça-feira, das 14h às 17h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Fábio Marx Saramago Pinheiro
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Fórum Bernardino de Souza, Rua Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João CEP: 47600-000 
E-mail: bjlapa-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3481-8732 / (77) 3481-8737 / (77) 3481-8724

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Rodrigo Medeiros Sales

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Dr. Mário Meira, 79, Centro CEP: 46100-000
E-mail: brumado-jecc@tjba.jus.br
Telefone(s): (77) 3441-2000 / (77) 3441-4333

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Terça-feira, das 10h às 11h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Centro Administrativo, anexo Fórum Clemente Mariani, subsolo, CEP: 42800-000
E-mail: camacari-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (71) 3621-8740

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento virtual: Terça e quinta-feira, das 08h às 09h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Elbia Rosane Sousa de Araujo

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Centro Administrativo, anexo Fórum Clemente Mariani, subsolo, CEP: 42800-000
E-mail: camacari-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (71) 3621-8711 / (71) 3621-8712

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento virtual: Terça e quinta-feira, das 14h às 16h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Eduardo Gil Guerreiro

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça da Bandeiras, s/n, Centro, CEP: 45860-000
E-mail: canavieiras-vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3284-1538 / (73) 3284-2563

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Segunda-feira (sem necessidade de agendamento prévio); quarta e sexta-feira (mediante prévio agendamento na Central de Agendamento) – das 07h às 13h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Quinta-feira.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Dilermando de Lima Costa Ferreira
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça Municipal, s/n, Centro, CEP: 48410-000
E-mail: cdantas1vsistjesp@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3278-2627 / (75) 3278-1283

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bela. Ana Barbara Barbuda Ferreira Motta
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Bailon Lopes Carneiro, 999, 2º piso – Vila Tóide, CEP: 48730-000
E-mail: ccoite-vsj@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3262-1930 / (75) 99177-0885

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bela. Gabriella de Moura Carneiro

Horário de Funcionamento: 13h00 às 18h00
Endereço: Rua Bailon Lopes Carneiro, 999, 1º piso – Vila Tóide, CEP: 48730-000
E-mail: ccoite-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3262-1557

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

Atendimento presencial: Quinta-feira, das 14h às 15h;
Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça-feira, das 14h às 15h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Eduardo Soares Bonfim

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Tiago Ferreira de Carvalho, nº 248, antigo Fórum Des. Arthur César Costa Pinto, CEP: 48500-000
E-mail: ecunha-jec@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3271-2033 / (75) 3271-1605

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Terça-feira, das 10h às 11h30min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Sexta-feira, das 10h às 11h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Henrique César de Paiva Laraia

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Fórum Juiz Afrânio de Andrade Filho, Av. África, 127 – Dinah Borges – Eunápolis – BA, CEP: 45.830-124
E-mail: eunapolis-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s)/Whatsapp: (73) 3166-2627

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): Terça, quarta e quinta-feira, das 11h às 11h30min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça, quarta e quinta-feira, das 10h às 10h30min.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Benedito Alves Coelho

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Fórum Juiz Afrânio de Andrade Filho, Av. África, 127 – Dinah Borges – Eunápolis – BA, CEP: 45.830-124
E-mail: eunapolis-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s)/Whatsapp: (73) 3166-2639 / (71) 9985-4197

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): Terça, quarta e quinta-feira, das 11h às 11h30min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça, quarta e quinta-feira, das 10h às 10h30min.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Presidente Dutra, s/n, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP: 44050-054
E-mail: fsantana-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3615-1900

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Quarta-feira, das 11h às 12h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Jaqueline Moreira Kruschewsky

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Presidente Dutra, s/n, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP: 44050-054
E-mail: fsantana-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3615-1900

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a quarta-feira, das 10h às 12h (partes interessadas); de segunda a sexta-feira, no turno matutino (advogados, membros do MP e defensores públicos);
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça-feira, das 10h às 12h.

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Luciana Braga Falcão Luna

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Avenida Presidente Dutra, s/n, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP: 44050-054
E-mail: fsantana-3vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3615-1900

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

Atendimento presencial: Terça e quinta-feira, das 14h às 18h;
Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça e quinta-feira.

4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Avenida Presidente Dutra, s/n, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP: 44050-054
E-mail: fsantana-4vsj@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3615-1900

5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Alexsandra Santana Soares
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Presidente Dutra, s/n, Bairro Santa Mônica, Feira de Santana – BA, CEP: 44050-054
E-mail: fsantana-5vsj@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3615-1900

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Natanael Ramos de Almeida Neto

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Maria Caribé, 29 – Ed. Jacira, Térreo – Centro, CEP: 45450-000
E-mail: gandu-vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3254-0622

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 09h às 11h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento).

1ª Vara do Sistema dos Juizados

Magistrado(a): Bel. Ronaldo Alves Neves Filho
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça José Ferreira, nº 94, Centro, CEP: 46430-000
E-mail: guanambi-1vsj@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3451-4262

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Raquel Ramires François

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Osvaldo Cruz, anexo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, 3º andar, Cidade Nova, CEP: 45660-000
E-mail: ilheus-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3234-3453 / (73) 3234-3454 / (73) 3234-3455 / (73) 3234-3460
Whatsapp: (73) 98869-9799

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Segunda, terça e sexta-feira, das 09h às 12h;
– Atendimento virtual: Segunda e quinta-feira, das 10h às 11h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Adriana Tavares Lira
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Av. Osvaldo Cruz, anexo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, 3º andar, Cidade Nova, CEP: 45660-000
E-mail: ilheus-2vsj@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3234-3453 / (73) 3234-3454 / (73) 3234-3455 / (73) 3234-3460
Whatsap: (73) 99829-8574

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Théa Cristina Muniz Cunha Santos

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Osvaldo Cruz, anexo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, 3º andar, Cidade Nova, CEP: 45660-000
E-mail: ilheus-3vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3234-3418

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Quarta-feira, das 08h às 11h30min;
– Atendimento virtual: Quarta-feira, das 08h às 11h30min.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Ipiaú

Magistrado(a): Belª. Camilli Queiroz da Silva Gonçalves
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Silva Jardim, nº 225 – Centro, CEP: 45570-000
E-mail: ipiau-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3531-5092

Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Ipirá

Magistrado(a): Bel. Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Dr. Elziro Macedo, nº 260, anexo ao Fórum Prof. Jaime Junqueira Ayres, Centro, CEP: 44600-000
E-mail: ipira-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3254-4600

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Diva Maria maciel Rocha Monteiro de Castro

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Sol Poente, s/n – Asa Norte, 1º Andar do Fórum – CEP 44.900-000
E-mail: irece-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (74) 3688-6602 / (74) 3688-6617

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): Quarta e quinta-feira, no turno matutino;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): De segunda a sexta-feira, no turno matutino.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Ruy José Amaral Adães Júnior

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Sol Poente, s/n – Asa Norte, 1º Andar do Fórum – CEP 44.900-000
E-mail: irece-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (74) 3688-6602 / (74) 3641-6628

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda-feira, das 09h às 10h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Virgilio de Barros Rodrigues Albino

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos, s/nº – Barro Vermelho, CEP: 46880-000
E-mail: itaberaba-vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3251-1006

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 09h às 12h;
– Atendimento virtual: De segunda a sexta-feira, das 09h às 12h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Felipe Remonato

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Avenida Fernando Gomes, nº 442, Nossa Senhora das Graças, Fórum Módulo 2, 2º Andar, CEP: 45.601-572
E-mail: itabuna-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3214-0960

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça e quinta-feira, no período vespertino.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. José Onofre Alves Júnior
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Fernando Gomes, nº 442, Nossa Senhora das Graças, Fórum Módulo 2, 2º Andar, CEP: 45.601-572
E-mail: itabuna-2vsj@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3214-0969

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Antônio Carlos Rodrigues de Moraes
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Fernando Gomes, nº 442, Nossa Senhora das Graças, Fórum Módulo 2, 2º Andar, CEP: 45.601-572
E-mail: itabuna-3vsj@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3214-0966

Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Andrea Gomes Fernandes Beraldi
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça Castelo Branco, 03 B – Centro – CEP 45.836-000
E-mail: itamaraju-jec@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3294-3054

1ª Vara do Sistema dos Juizados

Magistrado(a): Juiz designado em cooperação (Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga)
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Cel. Belizário Ferraz, nº 137 – Fórum – Centro, CEP: 45700-000
E-mail: itapetinga-1vsj@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3261-3510 / (77) 3261-3511

1ª Vara do Sistema dos Juizados
Magistrado(a): Bel. Danilo Barreto Modesto

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Margem Rio do Ouro, s/n – Fórum Jorge Calmon – Centro, CEP: 44700-000
E-mail: jacobina-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (74) 3161-1254

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De quarta a sexta-feira, das 08h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça e quinta-feira, das 11h às 11h30min.

2ª Vara do Sistema dos Juizados

Magistrado(a): Bel. Jesaias da Silva Puridade
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Rua Margem Rio do Ouro, s/n – Fórum Jorge Calmon – Centro, CEP: 44700-000
E-mail: jacobina-2vsj@tjba.jus.br
Telefone: (74) 3621-3066

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Ricardo Guimarães Martins
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça Duque de Caixas, s/n, Jequiezinho-Fórum Bertino Passos, CEP: 45206-902
E-mail: jequie-1vsj@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3527-8360 / (73) 3527-8324

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Leandra Leal Lopes

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Praça Duque de Caixas, s/n, Jequiezinho-Fórum Bertino Passos, CEP: 45206-902
E-mail: jequie-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3527-8365
Whatsapp: (73) 3527-8333

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): Terça-feira, a partir das 15h30min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça-feira, das 14h às 15h30min.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Valécius Passos Beserra

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Travessa José Guerra de Santana, S/N – Alagadiço, CEP 48904-350
E-mail: juazeiro-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (74) 3614-7100 / 3614-7101 / 3614-7189 / 3614-7151 / 3614-7179 – (87) 98824-2260 (WhatsApp) – das 07h às 13h

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda e quarta-feira, das 11h às 12h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Juiz designado em cooperação (Bel. Márcio Reinaldo Miranda Braga, Bel. Valécius Passos Beserra)

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Travessa José Guerra de Santana, S/N – Alagadiço, CEP 48904-350
E-mail: juazeiro-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (74) 3614-7100 / 3614-7101 / 3614-7189 / 3614-7185 / 3614-7148 – das 13h às 19h

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda e quarta-feira, das 11h às 12h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Joanisio de Matos Dantas Júnior

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Rua da Saúde, nº 90, Centro-Fórum Des. João Mendes da Silva, Lauro de Freitas, CEP: 42703-630
E-mail: lfreitas-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): Secretaria – (71) 3283-1911 / Supervisão – (71) 3283-1903

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

Atendimento presencial: Terça e quarta-feira, das 14h às 17h;
Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça e quarta-feira, das 14h às 15h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Alexandre Lopes

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua da Saúde, nº 52, Centro-Fórum Des. João Mendes da Silva, Lauro de Freitas, CEP: 42703-630
E-mail: lfreitas-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): Secretaria (71) 3283-1905 e Supervisão (71) 3283-1904

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Primeira terça-feira do mês, das 09h às 11h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça, quarta e quinta-feira, das 09 às 10h; e sexta-feira, das 09h30min às 10h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Matheus Agenor Alves Santos
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Dr. Nelson Leal, nº 566, Centro, CEP: 46140-000
E-mail: ldensenhora-vsj@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3444-2178

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Claudemir da Silva Pereira

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Av. Octogonal, Quadra GNV I, Praça dos Três Poderes, Centro, CEP: 47850-000
E-mail: lem-vsje@tjba.jus.br
Telefone(s): Secretaria – (77) 3628-8200 / Supervisão – (77) 3639-0684 / (77) 3639-0683

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 14h às 18h;
– Atendimento virtual: Segunda-feira, das 17h às 18h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Reginaldo Coelho Cavalcante

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Fórum Adauto Pereira de Sousa – Rua das Caraibeiras, 420 – Bairro General Dultra / Paulo Afonso CEP 48607010
E-mail: pafonso-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3281-8367

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): De segunda a sexta-feira, das 11h às 12h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): De segunda a sexta-feira, das 11h às 12h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Martinho Ferraz da Nobrega Junior
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Fórum Adauto Pereira de Sousa – Rua das Caraibeiras, 420 – Bairro General Dultra / Paulo Afonso CEP 48607010
E-mail: pafonso-2vsj@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3281 8372

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Rodrigo Duarte Bonatti

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Doutor Osório Borges de Menezes, BR 367, KM 27, Bairro Cambolo
E-mail: pseguro-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3162 5548

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): Segunda-feira, das 11h às 11h30min; terça-feira, das 10h30min às 11h30min; quinta-feira, das 11h às 11h30min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda, quinta e sexta-feira, das 10h30min às 11h30 min.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Tibério Coelho Magalhães

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Doutor Osório Borges de Menezes, BR 367, KM 27, Bairro Cambolo
E-mail: pseguro-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3162-5500 / (73) 3162-5556

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): De terça a quinta-feira, das 12h às 13h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): De terça a quinta-feira, das 12h às 13h.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Riachão do Jacuípe

Magistrado(a): Bel. Igor Spock Silveira Santos
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua J. J. Seabra, nº 877, Barra do Vento CEP: 44640-000
E-mail: rjacuipe-jecrim@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3264-2217

Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Paulo Rodrigo Pantusa
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Mário Campos, nº 110, Centro CEP: 47640-000
E-mail: smvitoria-jec@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3483-2244 / (77) 3483-3270

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Rodolfo Nascimento Barros

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães,s/n,Fórum Des. Wilde Oliveira Lima CEP:44570-000
E-mail: sajesus-jec@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3631-6439 / (75) 3631-6438

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial (via Central de Agendamento): De terça a quinta-feira, às 08h, 08h10min e 08h20min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): De terça a quinta-feira, às 08h, 08h10min e 08h20min.

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Francisco Moleda de Godoi

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Castro Alves, s/n, Centro CEP: 44190-000
E-mail: sestevao-jec@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3245-1726

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Quinta-feira, das 11h às 11h40min;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Quarta-feira, das 11h às 11h30min.

Vara do sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Tardelli Cerqueira Boaventura
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, n° 162 – Centro – Senhor do Bonfim – Bahia. CEP 49870-000
E-mail: sbonfim-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (74) 3541-3872 / (74) 3547-3875

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Ana Paula Fernandes Teixeira

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Josias Alves Santiago, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, Cidade Nova, CEP: 48700-000.
E-mail: serrinha1vsistjesp@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3273-2901 / (75) 3273-2920 / (75) 3273-2921
WhatsApp: (71) 98408-6635

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da unidade;
– Atendimento virtual: De segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da unidade.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Av. Josias Alves Santiago, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, Cidade Nova, CEP: 48700-000.
E-mail: serrinha2vsistjesp@tjba.jus.br
Telefone(s): (75) 3273-2925
WhatsApp: (71) 98153-9600

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Quinta-feira, das 12h10min às 13h;
– Atendimento virtual: Terça-feira, das 12h10min às 13h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Leonardo Carvalho Tenorio de Albuquerque

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Rua Walter Aragão de Souza, KM 25, Centro Social CEP: 43700-000
E-mail: sfilho-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (71) 3296-1559
Whatsapp: (71) 99951-5865

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: Terça e quinta-feira, no turno matutino;
– Atendimento virtual: Terça e quinta-feira, no turno matutino.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Bel. Humberto José Marçal
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Avenida Getúlio Vargas,nº 3253, Centro, Teixeira de Freitas – BA. CEP: 45985-200
E-mail: tfreitas-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (73) 3291-2410 / 2416

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Marcus Aurelius Sampaio

Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Avenida Getúlio Vargas,nº 3253, Centro, Teixeira de Freitas – BA. CEP: 45985-200
E-mail: tfreitas-2vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (73) 3291-2410 / 2416

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 13h30min às 16h30min;

Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Manuela Rodrigues Fernandes

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço:  Rua Augusta Messias Guimarães, nº158, Graça, CEP.: 45400-000 (próximo à Base do Comando da 33ª CIPM e da Policlínica)
E-mail: valenca-jecc@tjba.jus.br
Telefone: (75) 3641-3633 (75) 3641-3335

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Segunda e quarta-feira, das 11h às 12h.

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Belª. Arlinda Souza Moreira

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça Estevão Santos, Fórum João Mangabeira,5º andar–Centro CEP: 45020-070
E-mail: vconquista-1vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (77) 3425-8956 / (77) 3425-8963 / (77) 3425-8906

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, das 07h às 13h;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça-feira, a partir das 10h.

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais

Magistrado(a): Belª. Solange Maria de Almeida Neves
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Praça Estevão Santos, Fórum João Mangabeira,5º andar–Centro CEP: 45020-070
E-mail: vconquista-2vsj@tjba.jus.br
Telefone: (77) 3425-8936 / (77) 3425-8948

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
Magistrado(a): Bel. Wander Cleuber Oliveira Lopes

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Praça Estevão Santos, Fórum João Mangabeira,5º andar–Centro CEP: 45020-070
E-mail: vconquista-3vsj@tjba.jus.br
Telefone(s): (77) 3425-8936

Dias/Horários preferenciais para atendimento pelo magistrado, conforme Recomendação nº CGJ 02/2026-GSEC:

– Atendimento presencial: De segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento da unidade;
– Atendimento virtual (via Central de Agendamento): Terça e quinta-feira, no turno matutino.