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REVISTA NOVATIO – 1ª EDIÇÃO

Ed. 01 (2020): Revista Novatio
“O Sistema dos Juizados Especiais: 25 anos ampliando o acesso à Justiça”

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Sumário
Artigos
Prefácio: Os Juizados Especiais e o acesso à Justiça
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino

Dano moral não é sofrimento: a crescente superação do “mero aborrecimento”
Marcos Dessaune

Os juizados especiais e sua função atemporal de acesso amplo à justiça
Alexandre Chini e Marcelo Moraes Caetano

A tutela do superendividamento como irradiação dos direitos fundamentais nas relações de consumo
Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino

Primeiras linhas quanto ao impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na força probante dos documentos eletrônicos em processos submetidos aos Juizados Especiais de relação de consumo
Belmiro Vivaldo Santana Fernandes e Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz

O sistema multiportas como propulsor do acesso à Justiça no âmbito do juizado da Fazenda Pública
Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira e Ana Bárbara Barbuda Ferreira Mota

Contribuições da jurimetria para a administração da justiça
Caroline Dantas Godeiro de Araujo e Érica Baptista Vieira de Meneses

O superendividamento tutelado no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Maria José Oliveira e Silva

Audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: a indispensável concretização do acesso à ordem jurídica justa
Maria José Oliveira e Silva, Natália Cavalcanti de Araújo e Paula Gargur Calmon Teixeira da Silva

Desafios à aplicação dos métodos autocompositivos nas demandas de saúde suplementar: construindo novos caminhos de acesso à justiça
Gabriela Silva Sady, Henrique Costa Princhak e Lucas Macedo Silva

Inovações tecnológicas no direito: uma análise da (im)possibilidade de citação por aplicativos de mensagem instantânea nos Juizados Especiais Cíveis da Bahia
Amanda Leite Souza Alves, Lucas Duailibe Maia e Mariely Lago Vianna Nogueira

Direito fundamental à saúde e ativismo judicial: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira e Ana Bárbara Barbuda Ferreira Mota

A fixação da competência nas ações de responsabilidade civil médica em planos de saúde de autogestão
Amanda Leite Souza Alves, Ana Paula Cruz de Santana e Rodolfo Oliveira Dourado

Nuances da uniformização de jurisprudência e advento do IRDR no CPC/2015 para suas aplicabilidades nos Juizados Especiais
Iuri Santos Ferreira da Silva

A melhoria da prestação jurisdicional a partir do fortalecimento das ações articuladas com órgãos de defesa do consumidor em vista da desjudicialização das demandas
Filipe de Araújo Vieira

CC – Poder Judiciário do Estado da Bahia
ISBN: 978-65-89459-01-9