A Coordenação dos Juizados Especiais é órgão de auxílio aos trabalhos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na gestão e supervisão administrativa do Sistema dos Juizados Especiais, e tem como função primordial acompanhar os serviços judiciários nos Juizados Especiais da Bahia.

As atividades de gestão dos Juizados Especiais são desempenhadas pelo Desembargador indicado pela Presidente do Tribunal de Justiça, na consonância do Provimento nº 165, de 16 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Justiça, a quem compete diversas ações e atividades delegadas, tais como: designar, afastar temporariamente e desligar juízes leigos e conciliadores; apreciar solicitações de deslocamento para final de lista e de prorrogação de posse formuladas pelos aprovados nos processos seletivos de juiz leigo e conciliador, além de promover a movimentação de servidores e prestadores de serviços atuantes no quadro dos Juizados Especiais.

No âmbito da Coordenação dos Juizados Especiais, as atividades são distribuídas por núcleos de trabalho, de modo a otimizar a prestação do serviço público.

A Coordenação dos Juizados Especiais, na condição de órgão administrativo, objetiva o acompanhamento das atividades desenvolvidas nas Varas dos Juizados Especiais e nos Juizados Especiais Adjuntos, bem como o desenvolvimento de atividades que visem à eficiência gerencial no âmbito cartorário e de pessoal.

Nesse sentido, tendo como missão assegurar o acesso à justiça visando a paz social, pautada em valores institucionais, tais como acessibilidade, agilidade, credibilidade, eficiência e ética, diversas metas foram estabelecidas para o biênio de 2024/2026, dentre elas:

1. Sugerir, revisar e aprimorar as normas referentes ao Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, tais como o Regimento Interno das Turmas Recursais e o Projeto de Lei de atualização da Lei nº 7.033/97, que versa sobre o Sistema dos Juizados Especiais;
2. Supervisionar a atuação dos juízes leigos e conciliadores, acompanhando as metas de produtividade, o processo seletivo de recrutamento de novos auxiliares da justiça, as ações de formação e capacitação, além de designá-los conforme a necessidade de cada unidade judiciária;
3. Prestar apoio logístico às reuniões do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais e do Conselho Superior dos Juizados Especiais;
4. Fortalecer o diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia através de reuniões constantes;
5. Melhorar os indicadores acerca da Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses, através do diálogo com o NUPEMEC;
6. Sugerir ações de capacitação de servidores atuantes nos Juizados Especiais;
7. Monitorar e analisar os indicadores das unidades judiciárias dos Juizados Especiais (balança judiciária), bem como o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça;
8. Combater o avanço de demandas fraudulentas, através da constante supervisão do NUCOF;
9. Instalar novas unidades judiciárias e fóruns dos Juizados Especiais, além de reformar e aparelhar adequadamente as estruturas existentes;
10. Realizar visitas institucionais nas unidades dos Juizados Especiais, na Capital e no Interior, mantendo contato direto com magistrados e servidores;
11. Colaborar com as rotinas procedimentais das Varas e das Turmas Recursais;
12. Ampliar e garantir o atendimento do cidadão nos Serviços de Atendimento Judiciário (SAJs);
13. Aprimorar o canal de comunicação com o cidadão através da Ouvidoria dos Juizados;
14. Ampliar o uso de automação e IA nos processos judiciais, na conformidade do Macrodesafio Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados;
15. Ampliar ações da Equipe de Saneamento COJE, mirando no Macrodesafio Agilidade e Produtividade na prestação jurisdicional;
16. Realizar visitas institucionais nas unidades judiciárias dos Juizados Especiais, com intuito de acompanhar as atividades desempenhadas pelos servidores, detectar os desafios locais e identificar soluções, fortalecendo o trabalho e aprimorando os serviços prestados ao cidadão. 

Além desses objetivos institucionais, a Coordenação dos Juizados Especiais presta informações de natureza técnico-jurídica à Presidência para subsidiar ações judiciais, analisa e efetiva a movimentação de servidores nas Varas dos Juizados Especiais, bem como presta apoio técnico aos magistrados e servidores, especialmente em relação aos Sistemas Projudi e Pje.

Contatos da Coordenação dos Juizados Especiais:

Telefone: (71) 3483-3658
E-mail: coordenacaojuizados@tjba.jus.br