A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da campanha Multa Moral, reforça a importância de garantir as condições de acessibilidade por meio do respeito as vagas do estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.
A iniciativa tem o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. A Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, estipula que estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para deficientes.
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJBA foi instituída por meio do Decreto n. 214, de 23 de fevereiro de 2018. Ela tem o objetivo de assegurar às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida o pleno exercício de seus direitos, promovendo o amplo acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às dependências e aos serviços prestados pelo Tribunal.
Descrição da imagem: Imagem em fundo claro. No canto superior esquerdo, há um logotipo com a letra “M” em destaque, formada por dois blocos: a parte superior em preto e a inferior em amarelo. Ao lado do “M”, lê-se o texto “ulta Moral”, formando a expressão “Multa Moral”, com “ulta” em preto e “Moral” em amarelo.
No canto superior direito, atravessando a imagem em diagonal, há uma faixa amarela com listras pretas em padrão de alerta, semelhante a fita de isolamento. Nela, repete-se a palavra “ATENÇÃO” em letras pretas maiúsculas.
Na parte inferior da imagem, aparecem quatro ícones alinhados horizontalmente, cada um dentro de um quadrado azul:
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O primeiro ícone representa uma gestante, vista de perfil, com a barriga em evidência.
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O segundo ícone mostra uma pessoa idosa, em pé, utilizando uma bengala.
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O terceiro ícone representa uma pessoa usuária de cadeira de rodas.
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O quarto ícone é um laço colorido com padrão de peças de quebra-cabeça, símbolo associado ao autismo. [fim da descrição].