A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado da Bahia atua em conformidade com as atribuições gerais estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, que definem o papel das comissões na expedição de normas de serviço, na proposição de medidas ao Presidente do Tribunal, na requisição de servidores e na interlocução com autoridades e instituições para garantir os melhores resultados administrativos.
Criada pelo Decreto nº 214, de 23 de fevereiro de 2018, a Comissão tem a finalidade de assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham pleno acesso às dependências, serviços e atividades do Tribunal. Seu propósito abrange a promoção de práticas inclusivas, a disseminação da cultura da acessibilidade e a valorização do direito ao atendimento digno, da cidadania e da igualdade de oportunidades no âmbito do Poder Judiciário.
A Comissão é responsável por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos voltados à acessibilidade, bem como ações pedagógicas destinadas à capacitação de magistrados e servidores. Essas atividades contemplam o desenvolvimento de estratégias formativas que tratem da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente institucional, garantindo o alinhamento às diretrizes nacionais relacionadas à acessibilidade no serviço público.
Em sua atuação, a Comissão também promove, em cooperação com a Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciativas de capacitação que possibilitem o acesso a recursos, tecnologias assistivas, métodos, processos e práticas voltadas ao aprimoramento do atendimento e ao acolhimento de pessoas com deficiência. Além disso, presta subsídios técnicos por meio de pareceres e orientações sobre questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e sobre demais temas vinculados à acessibilidade e inclusão no Judiciário baiano.
Para assegurar a implementação das ações planejadas, as Secretarias do Tribunal de Justiça devem oferecer suporte técnico necessário à estruturação dos projetos submetidos à Administração, garantindo que as diretrizes e recomendações da Comissão sejam executadas de forma eficiente e integrada às rotinas institucionais.
Composição:
I. Desembargador Rilton Góes Ribeiro, na qualidade de Presidente;
II. Juíza de Direito Mabile Machado Borba;
III. Juíza de Direito Maria do Rosário Passos da Silva Calixto;
IV. Juíza de Direito Marielza Maués Pinheiro Lima;
V. Juíza de Direito Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins;
VI. Juíza de Direito Mariana Varjão Alves Evangelista;
VII. Juíza de Direito Lívia de Melo Barbosa, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB);
VIII. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária de Planejamento e Orçamento (SEPLAN);
IX. Carla Santiago, Secretária de Administração (SEAD);
X. Jorge Medrado Júnior, Diretor de Suprimento e Patrimônio (DSP);
XI. Desirée Brandão Müller, Diretora de Primeiro Grau (DPG);
XII. Larissa da Silva Smeraldi, Diretora de Secretaria de Vara, lotada na 19ª Vara de Relações de Consumo de Salvador;
XIII. Wilian de Novaes Coutinho, Coordenador de Obras (COOBA);
XIV. Bruno Bellas Prado, Coordenador de Projetos Arquitetônicos (CPROJ);
XV. Leoton Diordan Pereira do Nascimento, Coordenador de Acompanhamento de Unidades Descentralizadas (CDESC);
XVI. Leonice Santos Salgado, servidora representante da Controladoria do Judiciário (CTJUD);
XVII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (CODES);
XVIII. Felisberto Buriti de Sousa, servidor representante da Coordenação de Sistemas (COSIS);
XIX. João Eudes Alves Ferreira, servidor representante da Coordenação de Saúde Ocupacional (COSOP);
XX. Diva Maria de Jesus Roxinho Santos, Assistente de Gabinete;
XXI. Moisés Bisesti de Queiroz, Assessor de Comunicação (ASCOM);
XXII. José Romilson Mascarenhas, servidor representante do Núcleo Socioambiental (NSA);
XXIII. Pedro Lúcio Silva Vivas, servidor representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (NUPEMEC);
XXIV. Daniel Campos Carneiro Mehlem, servidor representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI);
XXV. Rita de Cássia Casaes Araújo, Assessora de Desembargador; e
XXVI. Elvis Gibson Leite Coutinho, Assessor de Desembargador.
*Composição conforme Decreto judiciário nº 197 de 06 de março de 2026.