O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), intermediou a emissão de títulos de eleitor para adolescentes em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Fundação Cidade Mãe. A iniciativa aconteceu no dia 24 de julho, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pela emissão.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com o fortalecimento da cidadania, como afirma o Desembargador Salomão Resedá, Coordenador da Infância e da Juventude. “É de importância ímpar essa iniciativa do Tribuinal de Justiça porque o que estamos fazendo é possibilitando a esses adolescentes a verdadeira integração à comunidade onde vivem, com possibilidade de escolher os mandatários para a cidade em que residem”.
Para além de garantir o direito ao voto, o título de eleitor é requisito legal para ações como: obtenção de passaporte e de carteira de identidade; participação em concurso público; realização de matrícula em estabelecimentos de ensino; e recebimento de remuneração em cargo público e em empresas mantidas pelo governo.
Rebeca Santos, supervisora das unidades de acolhimento da Fundação Cidade Mãe, destaca a importância da emissão do documento para os jovens. “Essa ação impacta diretamente de forma positiva na vida de nossos adolescentes, concebendo a eles o direito básico de exercer o papel de cidadão”.
