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Modelos de Decisões e Despachos
Encontre modelos de decisões e despachos
de ações da Infância e Juventude.
Modelo Sentença - Procedência Adoção Intuitu Personae
MODELO - Decisão Deferimento Aproximação para fins de Adoção
MODELO - DESPACHO INICIAL- ADOÇÃO DIRETA
Modelo - Sentença de Homologação de Entrega Voluntária
Modelo de Sentença - Procedência Adoção de Habilitado no SNA
Modelo-sentenca-Indeferimento-Inicial-–-Adocao-Intuitu-Personae.pdf
MODELO-SENTENÇA-Modelo-de-Sentença-Procedencia-Habilitacao-para-Adocao.pdf
MODELO-SENTENÇA-Ação-de-Obrigação-de-Fazer-cc-Tutela-de-Urgência.pdf
MODELO SENTENÇA- Renovação Habilitação de Adoção-Acao-de-Obrigacao-de-Fazer-cc-Tutela-de-Urgencia.pdf
MODELO ATA DE AUDIÊNCIA - REAVALIAÇÃO TRIMESTRAL
MODELO ALVARÁ JUDICIAL - LEI 8060-90, ART 149
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