Agência de Notícias

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) publicado no DJE de 29/05/2020, a despesa de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), referente ao primeiro quadrimestre de 2020, representa 4,81% da Receita Corrente Líquida do Estado, o menor índice de todos os quadrimestres dos últimos 10 anos.

Os números são frutos de medidas firmes, adotadas desde o início da gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, que adotou uma política de austeridade no controle dos gastos.

A implementação do corte de despesas e revisão de contratos tem demonstrado o esforço em sanear as contas e superar a crise. O resultado reafirma o compromisso da gestão com o controle do gasto público e o empenho do PJBA para se adequar aos desafios impostos por conta da pandemia que assola o planeta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o limite máximo de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com folha de pessoal no Judiciário dos Estados, sendo 5,4% o limite de alerta e 5,7% o limite prudencial.

O documento e os índices dos últimos anos estão disponibilizados no Portal da Transparência do Poder Judiciário da Bahia.

Ver tabela com o índice do relatório da gestão fiscal