Agência de Notícias

Em decorrência da decisão do Governo do Estado da Bahia que decretou feriado na quinta-feira (20), e ponto facultativo na sexta-feira (21), em todo estado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) estende a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciárias das Comarcas do Interior, nos dias 20 e 21 de junho. O Decreto assinado pelo Presidente do TJBA, nesta quarta-feira (19), será publicado do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da próxima terça-feira (25).

O Decreto Judiciário n° 520, publicado no DJE do dia 18 de junho, também determinou as mesmas condições para a Comarca da Capital.

O expediente do dia 21 de junho será compensado mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, no período compreendido entre os dias 25 de junho e 8 de julho do ano em curso, observadas as respectivas cargas horárias.

O atendimento do Judiciário baiano será normalizado na terça-feira, 25 de junho.

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Texto: Agência TJBA de Notícias