STJ – RÁDIO DECIDENDI EXPLICA TESE SOBRE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR COMO PRESSUPOSTO PARA MULTA COERCITIVA (TEMA 1296)
STJ – PRIMEIRA SEÇÃO DEFINIRÁ NATUREZA DE DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (TEMA 1458)
STJ – VÍTIMA COM FILHO MENOR PODE LEVAR A AUMENTO DA PENA POR HOMICÍDIO, REAFIRMA TERCEIRA SEÇÃO EM REPETITIVO (TEMA 1394)
