NUGEP - Núcleo de Gestão de Precedentes

Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39

TJBA PROMOVE SEMANA DE SANEAMENTO DE PRECEDENTES E DE AÇÕES COLETIVAS

15 de abril de 2026 | 17:21

Sede do Superior Trbunal de Justiça - Brasília

STJ – RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO

15 de abril de 2026 | 17:20

STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 2234386/PE E RESP 2225061/PE (TEMA 1424 STJ)

15 de abril de 2026 | 8:57

Confira outros comunicados

FIQUE POR DENTRO!