STF LANÇA CARTILHA PARA ORIENTAR APLICAÇÃO DE REGRAS SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS (TEMA 6, 500, 1234)
STF VAI ANALISAR RECURSOS SOBRE FORNECIMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS PELO PODER PÚBLICO (TEMA 1466)
STJ – REPETITIVO VAI DEFINIR SE PRECATÓRIO E RPV PODEM SER EXPEDIDOS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO (TEMA 1444)
