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Comunicados

PÁGINA DE REPETITIVOS E IACs ANOTADOS INCLUI JULGADOS SOBRE TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO POR REFERÊNCIA

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram […]

15 de setembro de 2025 | 15:39

STJ COMUNICA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO RESP 2166208/RS E RESP 2164724/RS (TEMA 1307)

10 de junho de 2026 | 9:11

STJ COMUNICA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DO RESP 2195921/AL (TEMA 1394)

10 de junho de 2026 | 9:08

STJ COMUNICA AFETAÇÃO DO RESP 2250310/AL E RESP 2250079/AL (TEMA 1444)

10 de junho de 2026 | 9:06

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