STF – REFIRMAÇÃO DE JULGADO SOBRE A NECESSIDADE DE PRESCRIÇÃO EM CASOS DE FILHOS SEPARADOS POR HANSENÍASE É DE CINCO ANOS APÓS JULGAMENTO DA ADPF (TEMA 1456/STF)
STJ – INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE SEGUNDO GRAU É TEMA DE REPETITIVO (TEMA 1423/STJ)
STF COMUNICA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4124
