STF – SALDOS DO FGTS DEVEM SER CORRIGIDOS, NO MÍNIMO, PELO ÍNDICE DA INFLAÇÃO, REAFIRMA STF (TEMA 1444)
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES (NUGEP) MODERNIZA COMUNICAÇÕES E REORGANIZA BOLETIM INFORMATIVO
STJ – REPETITIVO DEFINE EFEITOS DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA EM IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APÓS A LEI 13.465/2017 (TEMA 1288)
