BOLETIM NUGEPNAC 17ª ED/2025 – CONSULTE, ATUALIZE-SE
STJ – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NÃO COOPERADO EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL (TEMA 1291 STJ)
STF JULGARÁ SE ESTADOS PODEM AUTORIZAR CAÇA DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS (TEMA 1426)
