STJ COMUNICA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DE MÉRITO DOS RESPs 2.002.589/PR E 2.137.071/MG (TEMA 1294)
STJ COMUNICOU AFETAÇÃO DOS RESPs 2.177.031/PI E 2.238.302/DF (TEMA 1401)
STJ COMUNICA AFETAÇÃO DOS RESPs 2.230.607/PR, 2.230.606/PR E 2.230.613/PR (TEMA 1400)