Observação!

Os autos conclusos estão distribuídos em filas para análise.

Os autos que envolvem medidas urgentes são analisados levando em consideração a gravidade e a necessidade imediata da medida.

As filas são atualizadas todo mês.

Se ao buscar processo não encontrar resultado, aguarde a próxima atualização.

A ordem das filas baseia-se no acervo concluso da vara, informação extraída do Pje (sistema de gestão de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia).

A montagem das filas segue a ordem de chegada cujas posições dos processos nas filas podem sofrer alteração em função de determinação legal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em conta que certos tipos de processos têm preferência sobre outros.

Tratam-se dos:

• Processos antigos que são categorizados como Meta 2 estabelecido pelo CNJ.
• Casos envolvendo idosos ou pessoas com doenças graves que entram na categoria de prioridade por força de lei.

Quando um processo com essas características é concluído e entra na fila para análise, ele não vai para o final. Ele é colocado à frente dos demais, de acordo com sua categoria de preferência. Isso faz com que a fila seja reorganizada e, consequentemente, a posição de outros processos pode aumentar.